Sua conta pode ser bloqueada pela prefeitura por dívida de IPTU?

Atenção: sua conta pode ser bloqueada pela prefeitura por dívida de IPTU.

Nos últimos dias, diversos canais de comunicação divulgaram informações sobre a possibilidade de bloqueio, penhora e outras medidas que a prefeitura pode adotar para viabilizar a cobrança de impostos em aberto dos contribuintes perante o município.

Entretanto, é importante destacar que existem previsões legais que favorecem o contribuinte. Entre elas, a possibilidade de prescrição de débitos anteriores a 5 anos, além de hipóteses de isenção tributária.

É verdade que a prefeitura dispõe de várias ferramentas legais para cobrar esses débitos. Contudo, não podemos esquecer que os contribuintes também contam com legislações que podem beneficiá-los. Por isso, antes de efetuar qualquer pagamento, é fundamental verificar com um advogado de confiança se os débitos em aberto podem ser enquadrados em hipóteses de prescrição ou isenção do IPTU. Nesses casos, a cobrança pode ser considerada indevida.